NOVO PROCEDIMENTO PARA A ENTRADA DE MERCADORIAS NA UE
20/02/2024
O Sistema de Controlo das Importações (ICS2 – Import Control System 2) foi desenvolvido pela Comissão Europeia, pelo setor industrial e pelas autoridades aduaneiras dos países da União Europeia. O sistema vai substituir o atual sistema de controlo. Haverá três fases na sua implementação.
As fases são:
- Março de 2021. As remessas postais e expresso por via aérea para a UE ou que transitem pelo território estão sujeitas à apresentação de uma parte da declaração sumária de entrada (denominadas «informações antecipadas antes do frete» ou «PLACI») antes de serem carregadas na aeronave para a UE.
- Março 2023. As remessas gerais por via aérea também estão sujeitas à apresentação do PLACI (denominadas «informações antecipadas antes do frete» ou «PLACI») e de todas as informações exigidas na declaração sumária de entrada antes da sua chegada à UE.
- A fase 3, a realizar a partir de 3 de junho de 2024, incluirá meios de transporte por via marítima, por via navegável interna, rodoviário e ferroviário.
